O Presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vinicios Vilaça, convida para o primeiro Ciclo de Conferências do ano de 2010, com o tema Direitos Autorais.

Sob a coordenação do Acadêmico Alberto Venancio Filho, o ciclo contará com a presença do Advogado Gustavo Martins de Almeida, no dia 9 de março, abordando o tema “O direito autoral e a ABL”. No dia 16 de março, o Mestre em Bens Culturais Sydney L. Sanches falará sobre “O direito autoral e os desafios das novas tecnologias”.

O Ciclo Direitos Autorais será realizado no Teatro R. Magalhães Jr, às 17h30, com entrada franca, mediante inscrição realizada no Portal da ABL. Serão emitidos certificados de frequência.
Para a programação completa: http://migre.me/mla7
Não percam.
É necessário inscrição no site www.academia.org.br

Alguns temas, no entanto, fogem ao consenso. Dentre eles, o financiamento público da campanha.

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Trata-se, evidentemente de mais uma tentativa de golpe no povo brasileiro. Em primeiro lugar, o horário eleitoral não é uma conquista do povo brasileiro. Assim seria se os órgãos públicos tais como emissoras de televisão que são financiadas com o dinheiro do governo fossem usadas com esse fim. Sabemos que não é isso o que acontece.
A verdadeira conquista do povo brasileiro em relação aos seus dirigentes encontra-se em outros pontos que, infelizmente, não estão comentados no artigo escrito para o blog do Noblat.
Cabe ao povo brasileiro se perguntar a quais caminhos uma crise financeira leva e quais suas consequências sobre a vida política brasileira. Sabemos a partir da análise de mais de um economista acadêmico que a crise financeira, ora estancada, resulta em crise econômica que, mesmo com a aplicação de dinheiro do governo no mercado pode levar, desta vez, a uma crise de governo que se verá, como sabemos, incapaz de arcar com a bolha que se forma.
É nesse ponto que reside o problema. Um estado em crise leva a outras situações que já foram conhecidas dos brasileiros. Hoje, a situação do governo é a de gastos excessivos, inchaço da máquina, situação essa que em caso de reflexos da crise no Palácio do Planalto torne o agravamento ainda mais insustentável para esse ou para o próximo governo.
O horário eleitoral gratuito que José Dirceu gostaria de ver ampliado na reforma política é mais um desses percalços/custos que no final acabam incidindo sobre o bolso do contribuinte.
Se todos fazemos parte da vida política e ela é da responsabilidade de qualquer cidadão, o mais justo é que aconteça uma redução de custos/gastos governamentais sejam eles corriqueiros ou com o processo eleitoral de modo que, diante do cenário de crise, o brasileiro possa aplicar o seu capital/valor em seu próprio consumo/necessidade, dando vazão maior aos setores que de fato movem a economia.
Basta lembrar a máxima de que a sociedade não pertence ao governo, mas este que pertence à socidade.

Enfim.

da redação Hard News Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) está examinando a integração da Lei de Imprensa (Lei 5250/67) ao ordenamento jurídico inaugurado pela Constituição Democrática de 1988. Pela pena do ministro Ayres Britto a famigerada Lei de Imprensa está sendo posta na lata de lixo da história. Tal legislação, que é remanescente da ditadura militar, é o que chamamos de um entulho autoritário.

O artigo 220, parágrafo 1º da Constituição Federal, literalmente, diz que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação, observando-se o disposto no art. 5º.

O que a Constituição disse, está dito. A liberdade de informação é plena e nenhum dispositivo poderá “embaraçar” esta plenitude. A intensidade do comando abarca todas as esferas do ordenamento jurídico.

Ayres Britto, além de ministro do STF, é o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), donde nascem as “regras” que impedem a imprensa de exercer “a plena liberdade de informação”. O TSE embaraça a garantia constitucional. Nosso país é o único do universo (desculpem-me pelo exagero) a impedir que os candidatos numa eleição falem, por intermédio de repórteres ou das mídias, com seus eleitores. Os candidatos não podem ser entrevistados, não podem falar sobre seus projetos, suas propostas, etc. Não vamos falar sobre a aniquilação completa da esfera pública; vamos ficar nos meandros das possibilidades de interpretação jurídica ao gosto do momento ou da ocasião.

O ministro Ayres Britto está com a razão. Vamos para a leitura de Última Instância de 1º de abril: “Segundo o relator, como a liberdade de imprensa está absolutamente protegida pela Constituição, uma lei inferior sobre o assunto, ou seria redundante e dispensável, ou viria para ‘constranger’, ‘inibir’ e ‘restringir’ a aplicação desse princípio.”

Ao final, destaca o ministro-relator que “o fato de a Lei de Imprensa ter sido criada em um contexto de ‘regime de exceção escancarada’, o que corroboraria a tese de que a legislação é, de fato, um risco a liberdade de pensamento e de informação”.

Correto. Tudo certo. Nada mais adequado e perspicaz que o voto do ministro Ayres Britto. A questão que surge é simples: Se isso é verdade, e é verdade, por que essa interpretação não é apresentada em matéria eleitoral, onde o Ministro-Relator do caso no STF é Presidente da Corte Eleitoral? Por que em período eleitoral há embaraços ao exercício da liberdade de imprensa? Por que em matéria eleitoral, não haveria “um risco a liberdade de pensamento e de informação”? O TSE não constrange, inibe ou restringe a aplicação do princípio constitucional?

As normas do TSE que impedem a mídia de exercer completamente o direito constitucional de informar são inconstitucionais.

Com curiosando.com.br

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Informações são da coluna de Daniel Castro no jornal Folha de São Paulo

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“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva concedida ao lado do premiê britânico Gordon Brown, que a crise financeira internacional foi causada e fomentada por ‘gente branca, loira, de olhos azuis’, numa referência a especuladores estrangeiros, de países do primeiro mundo. “

Claro, depois ele disse que não é preconceituoso.

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Imagine essa declaração no horário eleitoral gratuito

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